Apresentação da Cadeira de Processo Civil Declarativo

UNIVERSIDADE DE BELAS

Professor:

Azancoth Ventura (Licenciado)



APRESENTAÇÃO DA CADEIRA DE PROCESSO CIVIL ANO 2010

1. Curso:

Direito

2. Cadeira

DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO
Ano Lectivo 2010

3. Ano curricular

3º

4. Coordenador da Área Científica

???

5. Professor

Azancoth Ventura

6. Professores Assistentes

???

7. Língua de ensino

Portuguesa

8. Objectivos Gerais

Dotar os alunos dos conhecimentos necessários ao domínio da legislação que disciplina os requisitos das acções declarativas, bem como os actos susceptíveis de serem praticados em juízo, desde a apresentação da petição inicial até à prolação da decisão final.

Alcançar uma primeira aproximação dos alunos às práticas processuais civis declarativas.

9. Objectivos Específicos

Aprendizagem:

- Da disciplina do processo comum declarativo.
- De aspectos da praxis forense.
Aptidão para o exercício de profissões forenses


10. Competências a adquirir

Pedagogia activa quer nas aulas teóricas quer, naturalmente, nas aulas teórico-práticas.
Recurso à simulação de situações processuais com intervenção dos alunos. Incentivo à
investigação. Organização de debates.


11. Proposta de Programa do Curso

I. Introdução
1.1 Noção de Direito processual Civil
1.2 Características do Direito Processual Civil
1.3 Interpretação e Integração da Lei Processual
1.4 Integração das Lacunas na Lei Processual
1.5 Aplicação da Lei Processual no Tempo
1.6 Princípios Fundamentais do Direito Processual Civil
II. Classificação das Acções
2.1 Quanto ao Objecto
2.2 Quanto à Forma
2.3 Quanto ao Interesse em Discussão
III. Pressupostos Processuais
3.1 Considerações Gerais
3.2 Pressupostos Relativos às Partes
3.2.1 Personalidade Judiciária
3.2.2 Capacidade Judiciária
3.2.3 Legetimidade
3.2.3.1 Legimitidade Singular
3.2.3.2 Pluralidade das Partes: Litisconsórcio e Coligação
3.2.4 Patrocínio Judiciário Obrigatório
3.2.5 Interesse em Agir
3.3 Pressupostos Relativos ao Tribunal
3.3.1 Preliminares
3.3.2 Competência Internacional
3.3.3 Competência Interna
3.3.3.1 Em razão da Matéria
3.3.3.2 Em Razão da Hierarquia
3.3.3.3 Em razão do Valor da Causa e da Forma do Processo
3.3.3.4 Em razão do Território
3.4 Pressupostos Relativos ao Objecto da Causa
3.4.1 Aptidão da Petição Inicial
3.4.2 Não verificação da Litispendência e do Caso Julgado
3.5 Falta de Pressupostos Processuais
3.5.1 Relativos às Partes e seu Eventual Suprimento
3.5.2 Relativos ao Tribunal
3.5.3 Relativos ao Objecto da Causa e seu eventual Suprimento
3.6 Ineficácia da falta não sanada dos Pressupostos Processuais
IV. Formalismos processuais
4.1 As Fases do Processo Declarativo Ordinário
4.1.1 Articulados
4.1.1.1 Petição Inicial
4.1.1.2 Distribuição e Autuação do Processo
4.1.1.3 Citação do Réu
4.1.1.4 Contestação
4.1.1.5 Revelia do Réu
4.1.1.6 Réplica
4.1.1.7 Tréplica
4.1.1.8 Articulados Supervenientes
4.2.2 Saneamento
4.2.2.1 Despacho Pré Saneador
4.2.2.2 Audiência Preliminar
4.2.3 Instrução
4.2.4 Discussão e Julgamento
4.2.5 Sentença
4.2 Formalismos do Processo Declarativo Sumário~
4.2.1 Articulados
4.2.2 Saneamento
4.2.3 Instrução
4.2.4 Discussão e Julgamento
4.2.5 Sentença
4.3 Formalismos do Processo Declarativo Sumaríssimo
4.3.1 Articulados
4.3.2 Audiência Final

12. Critério de Avaliação
Serão considerados especialmente relevantes os seguintes aspectos:
- Assiduidade
- Elaboração de trabalhos escritos sobre os temas a propor no início do ano.
- Participação nos debates a realizar
- Provas de Frequência e Exame Final
Outros de acordo com as regras de avaliação emanadas pela Universidade de Belas.

13. Métodos de Avaliação
- Contínuo

14. Recursos Didácticos
Exposição das lições em palestras
Power-point



15. Sugestão Bibliográfica

J.O. Cardona Ferreira, Textos de Apoio de Dt.º Processual Civil Declarativo, Lusíada, Lisboa, 2008
Antunes Varela e outros, Manual de Processo Civil, 2ª Edição, Coimbra Editora, 1986
Alberto dos Reis, Código Processo Civil - Anotado Vol. II - III – IV, 1984
José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil, Coimbra Editora, 1996
José Lebre de Freitas, João Redinha e Rui Pinto, Código de Processo Civil Anotado – Volume 1.º, 2ª Edição, Coimbra Editora, 2008
José Lebre de Freitas, A Acção Declarativa Comum, Coimbra Editora, 2000
José Lebre de Freitas, A. Montalvão Machado, Rui Pinto, Código de Processo Civil Anotado – Volume 2.º, 2ª Edição, Coimbra Editora, 2008
António Santos Abrantes Geraldes, Temas da Reforma do Processo Civil – I Volume, 2ª Edição, Almedina, 2003
António Santos Abrantes Geraldes, Temas da Reforma do Processo Civil – II Volume, 4ª Edição, Almedina, 2004
Mariana França Gouveia, A Causa de Pedir na Acção Declarativa, Almedina, 2004
Mariana França Gouveia, Regime Processual Experimental Anotado, Almedina, 2006
António Montalvão Machado e Paulo Pimenta, O Novo Processo Civil, 10ª Edição, Almedina, 2008
Miguel Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lex, 1997

III Legislação

Código de Processo Civil
Código Civil
Portaria 23 090
Lei n.º 10/86
Lei n.º 20/88
Lei n.º 16/03
Outra legislação avulsa ...