Casos Práticos Princípios Processuais

Universidade de Belas (Unibelas)

Casos Práticos sobre os Princípios Processuais

1. Kaweto provou em tribunal que a quinta X pertencia ao seu falecido pai, José Zangue, que lhe pertenceria por vias sucessórias. Mungalo instaurou uma acção de investigação de paternidade provando que José Zangue era também seu pai. Kaweto decide requerer que o tribunal rejeite as provas de que a quinta X pertencia a José Zangue para que Mungalo não beneficiasse também da mesma através da sucessão. Quid Juris?

2. Ilda formulou contra Helina um pedido de condenação no pagamento de uma indemnização no valor de 350000 Kzs. Heliana, na contestação, confessou o pedido. Quid Juris?

3. Kabila intenta uma acção contra Navimbwando, irmão gémeo de Sónia, que Kabila desconhecia. Navimbwando contesta dizendo que é parte ilegítima. Quid Juris?

4. Gedeão propôs contra Catito uma acção de investigação de paternidade. Catito não contesta, em consequência, o juiz dá como provados os factos constantes na Petição Inicial, terá o juiz procedido bem?

5. Ao Julgar o caso entre Ilinga e Keza, o juz chega a conclusão que, na sua opinião, a solução preconizada pela lei não é a ideal, na medida em que pela lei Ilinga sairia ileso do processo sendo que o juiz sabia que ele era culpado. Assim sendo, o juiz decide basear a sentença nas alegações da Keza e não na lei. Quid Juris?


6. Eduardo propõe contra Filipe uma acção de reivindicação e arrola duas testemunhas. O tribunal prescinde da sua inquirição em audiência, limitando-se a ler os seus depoimentos, que haviam sido reduzidos a escrito e juntos ao processo antes da audiência. Haverá alguma irregularidade? Quais as consequências?

7. Gustavo propõe contra Hélia uma acção de anulação de um contrato de compra e venda e junta ao processo um documento como meio de prova. Hélia não é notificada da junção do documento e, todavia, o tribunal toma-o em consideração para efeitos de decisão. Quid Juris?

8. Ilda propõe contra João uma acção de declaração de nulidade de um contrato. O tribunal decide adquerir a testemunha X, que não havia sido arrolada pelas partes. Quid juris?


9. Gioconda intenta uma acção contra Orlando afirmando que este lhe devia Kzs 10.000.000.00 apresenta como prova um contrato que falsificou no Imbondeiro. Com receio de ser descoberta, Gioconda requer ao juiz que não permita que ninguém assista ao julgamento com o fundamento de não manchar a imagem de Orlando. Quid Juris?